Condições gerais de venda

Artigo 1 — Objeto

As presentes condições gerais de venda (doravante « Condições ») regem a venda de planos de dados móveis em formato eSIM (doravante « Planos ») oferecidos pela SimGoFly através do site https://simgofly.com (doravante o « Site »).

Qualquer encomenda de um Plano no Site implica a aceitação sem reservas das presentes Condições.

Artigo 2 — Definições

Nas presentes Condições, os termos seguintes têm o significado indicado:

• eSIM: cartão SIM virtual integrado num dispositivo compatível, que permite ativar um plano de dados móveis sem cartão físico.
• Plano: subscrição de dados móveis descarregável e ativável através de uma eSIM, por uma duração e um volume determinados.
• Cliente: toda pessoa física que efetua uma encomenda de um Plano no Site.
• Fornecedor: eSIMerge, parceiro técnico que fornece os Planos oferecidos no Site.
• AgentaOS: prestador de serviços de pagamento encarregado do tratamento dos pagamentos (https://agentaos.ai).

Artigo 3 — Produtos oferecidos

A SimGoFly oferece à venda Planos de dados móveis utilizáveis em vários destinos por todo o mundo. Cada Plano especifica a(s) zona(s) geográfica(s) coberta(s), o volume de dados incluído e o período de validade.

Os Planos são fornecidos pela eSIMerge. A SimGoFly atua como revendedora e não é o fornecedor técnico dos dados móveis.

Artigo 4 — Preços e pagamento

Os preços dos Planos são indicados em euros (EUR), dirhams marroquinos (MAD), dólares americanos (USD) e libras esterlinas (GBP) consoante a escolha do Cliente. O débito é sempre efetuado em dólares americanos (USD).

O pagamento é efetuado online por cartão de crédito através do sistema de pagamento seguro da AgentaOS. A SimGoFly não armazena quaisquer dados bancários. O valor exato debitado pode variar ligeiramente devido à conversão de moeda aplicada pela entidade emitente do cartão.

Artigo 5 — Encomenda e entrega

A encomenda é confirmada após a validação do pagamento pela AgentaOS. O Plano é entregue digitalmente: um código QR e/ou um link de instalação são apresentados na página de confirmação e estão acessíveis na área de conta do Cliente.

A entrega é imediata após a confirmação do pagamento. A SimGoFly não pode ser responsabilizada por atrasos de entrega imputáveis à Internet ou ao sistema de pagamento.

Artigo 6 — Ativação do Plano

O Plano deve ser ativado pelo Cliente seguindo as instruções fornecidas. A ativação consiste em escanear o código QR ou introduzir manualmente o código de ativação num dispositivo compatível.

O Plano é ativado pela primeira vez ao ser instalado no dispositivo. O seu período de validade começa a partir dessa ativação. Um Plano já ativado não poderá ser reembolsado, exceto no caso previsto no artigo 8.

Artigo 7 — Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Verificar a compatibilidade do seu dispositivo antes da encomenda (página de Dispositivos compatíveis do Site).
• Fornecer informações exatas ao efetuar a encomenda.
• Seguir as instruções de ativação fornecidas.
• Utilizar o Plano em conformidade com o destino declarado.
• Não revender, redistribuir nem partilhar o Plano com terceiros.

Artigo 8 — Direito de desistência

Em conformidade com a legislação em vigor, o Cliente beneficia de um prazo de desistência de catorze (14) dias a contar da data da encomenda, sem necessidade de justificar qualquer motivo.

No entanto, o direito de desistência não pode ser exercido se o Plano tiver sido ativado ou utilizado antes do termo do prazo de desistência. A ativação da eSIM num dispositivo é considerada como utilização. O Cliente é informado disso antes da finalização da encomenda.

Artigo 9 — Garantias legais

A SimGoFly está sujeita à garantia legal de conformidade de bens digitais. Em caso de não conformidade do Plano (impossibilidade de ativação, dados não conformes com a descrição), o Cliente pode solicitar a resolução do contrato ou uma redução do preço, em conformidade com os artigos L.224-25-12 e seguintes do Código do Consumo francês.

Artigo 10 — Responsabilidade

A SimGoFly não poderá ser responsabilizada por:

A SimGoFly declina toda a responsabilidade por perdas financeiras resultantes da impossibilidade de utilizar o Plano por razões alheias à sua vontade.

• Incompatibilidades entre a eSIM e o dispositivo do Cliente.
• A qualidade ou disponibilidade da rede móvel no destino de viagem.
• Interrupções do serviço imputáveis ao Fornecedor ou aos operadores de rede.
• A ativação ou utilização do Plano por um terceiro.

Artigo 11 — Alteração das Condições

A SimGoFly reserva-se o direito de alterar as presentes Condições a qualquer momento. As Condições aplicáveis são as vigentes no momento da encomenda.

O Cliente será informado de qualquer alteração substancial por notificação no Site.

Artigo 12 — Lei aplicável

As presentes Condições são regidas pelo direito francês. Em caso de litígio, as partes esforçar-se-ão por encontrar uma solução amigável. Na falta disso, o litígio será submetido aos tribunais competentes de Paris, França.